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Pesquisa de leis e decretos municipais

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Resultados da pesquisa

Mostrando resultados para: Leis 2020


Ano Detalhes
2020 Nº 5.518 DECRETO Nº 5.518 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA – LUIZ A.G. ALVIM – SABESP – COLETOR DE ESGOTOS ITORORÓ
2020 Nº 5.517 DECRETO Nº 5.517 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA – DUKE ENERGY-SABESP – EMISSÁRIO FINAL DE ESGOTOS – ITORORÓ
2020 Nº 5.516 DECRETO Nº 5.516 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA – SÉRGIO R. MAGRO – SABESP – COLETOR TRONCO DE ESGOTOS – ITORORÓ
2020 Nº 5.515 DECRETO Nº 5.515 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA – ANTONIO C. JUNQUEIRA – SABESP ETE E EEE ITORORÓ
2020 Nº 5.514 DECRETO Nº 5.514 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA – LETÍCIA A. DIAS – SABESP – ETE PIRAPOZINHO
2020 Nº 5.513 DECRETO Nº 5.513 – EXONERAÇÃO DESIREE S.S. CAMARGO – PEB I
2020 Nº 5.512 DECRETO Nº 5.512 – OBRIGATORIEDADE USO DE MÁSCARAS – COVID-19
2020 Nº 5.510 DECRETO Nº 5.510 – EXONERAÇÃO MARIA A. DEMIGLIO – AUXILIAR ENFERMAGEM
2020 Nº 5.509 DECRETO Nº 5.509 – NOMEAÇÃO LIDIRENE AP. T.FELICIO – MÉDICO
2020 Nº 5.508 DECRETO Nº 5.508 – CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO – COVID-19
2020 Nº 5.507 DECRETO Nº 5.507 – PRORROGA PROCESSO SELETIVO ESTAGIÁRIOS 01-2019
2020 Nº 5.506 DECRETO Nº 5.506 – ACRESCENTA §S 1º, 2º E 3º, NO ART. 1º, DO DECRETO Nº 5.488-20 – CORONAVÍRUS
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