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Pesquisa de leis e decretos municipais

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Resultados da pesquisa

Mostrando resultados para: Leis 2020


Ano Detalhes
2020 Nº 5.574 DECRETO Nº 5.574 – REVOGA DECRETO Nº 5.566 – FECHAMENTO DO CEMITÉRIO DIA DE FINADOS
2020 Nº 5.568 DECRETO Nº 5.568 – TRANSFERE A DATA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO
2020 Nº 5.566 ERRATA DECRETO Nº 5.566 – FECHAMENTO CEMITÉRIO DIA DE FINADOS – COVID 19
2020 Nº 5.566 DECRETO Nº 5.566 – FECHAMENTO CEMITÉRIO DIA DE FINADOS – COVID-19
2020 Nº 5.563 DECRETO N° 5.563 – ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º., DO DECRETO Nº 5.555, DE 05/09/2020 – AUTORIZA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2020 Nº 5.561 DECRETO N 5.561 DETERMINA A SUSPENSÃO DAS AULAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E PARTICULARES, ATÉ O FINAL DO ANO LETIVO DE 2020
2020 Nº 5.555 DECRETO N 5.555 – AUTORIZA O EXERCICIO DE ATIVIDADES – FASE AMARELA
2020 Nº 5.556 DECRETO N 5.556 – PRORROGA QUARENTENA ATE 19 DE SETEMBRO – FASE AMARELA
2020 Nº 5.549 DECRETO Nº 5.549 – ALTERA VIGÊNCIA DA QUARENTENA ATÉ 06-09
2020 Nº 5.546 DECRETO Nº 5.546, DE 10 DE AGOSTO DE 2020-(Covid-19) Prorroga Fase Laranja
2020 Nº 5.543 DECRETO Nº 5.543 – EXONERACAO JOSY R.S. DEL MONTE – ORIENTADOR SOCIAL.pdf
2020 Nº 5.538 DECRETO Nº 5.538 – SUPLEMENTACAO R$ 200.000,00 – LOA.pdf
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